Os empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificação digital para a assinatura de atos perante às juntas comerciais. Antes da Instrução Normativa nº 57, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27/03), a exigência mínima da certificação, emitida por entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), era do tipo A3. O custo entre [...]
O microcrédito é uma opção mais simples e acessível às necessidades de recursos financeiro para o MEI. Microcrédito O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores formais e informais, normalmente sem acesso ao sistema financeiro tradicional. É um tipo de crédito no contexto de microfinanças, que abrange o fornecimento de empréstimos [...]
Igual tratamento para consumidor e empresa já causa reações. Embora preveja a inscrição automática de todas as pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Positivo, sem a necessidade de autorização prévia, o Projeto de Lei Complementar 411/17, aprovado no último dia 9 pela Câmara Federal, acabou restringindo a apenas uma nota de crédito (escore) os dados [...]
Texto foi aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira (23). Objetivo da medida é reduzir preço do combustível e conter paralisação de caminhoneiros. Senado deve votar na semana que vem o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. Por causa das sucessivas altas de preço dos combustíveis, caminhoneiros [...]
