Extinção do eSocial: o que mudará a partir de 2020?

Por |2020-02-14T11:45:29-03:00fevereiro 14th, 2020|Trabalhista|

Anunciada recentemente, a extinção do eSocial seguramente figura entre os temas que mais tem levantado discussões e gerado dúvidas, especialmente entre empregadores e empresas. Não é para menos, já que esse sistema fez e faz parte da realidade de grande parte dos negócios. De acordo com o anúncio feito pelo Secretário Especial de Previdência e [...]

Empresários poderão usar qualquer tipo de certificação digital nas juntas comerciais

Por |2019-03-28T09:26:26-03:00março 28th, 2019|Economia|

Os empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificação digital para a assinatura de atos perante às juntas comerciais. Antes da Instrução Normativa nº 57, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27/03), a exigência mínima da certificação, emitida por entidades credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), era do tipo A3. O custo entre [...]

Declaração do Imposto de Renda 2019

Por |2019-03-27T15:52:43-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

A Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 22/02/2019, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO                 Está obrigada a [...]

IRRF – Gastos pessoais no exterior de pessoa física em viagens de turismo ou serviço

Por |2019-03-27T15:42:21-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

Desde 2 de março de 2016 e até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% (seis por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda incidente na fonte sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais, [...]

Notas Explicativas para taxa de depreciação

Por |2019-03-27T15:37:44-03:00março 27th, 2019|Contábil|

Ativos imobilizados são ativos tangíveis que são mantidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, que se espera que sejam utilizados durante mais do que um período.                 Inicialmente a entidade deve mensurar um item do ativo imobilizado pelo seu custo. Após o reconhecimento [...]

Cadastro: Modalidades societárias existentes no Brasil

Por |2019-03-27T15:33:07-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

Em cada modalidade empresarial há regras e vantagens, e para que haja aproveitamento dos benefícios de cada uma, é importante que a adequação seja feita de maneira correta. Sendo assim é importante saber que existem diversos tipos de sociedades empresariais tais como MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A..                 A classificação do tipo [...]

Lucro Presumido – Serviços hospitalares

Por |2019-03-27T15:26:40-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22/01/2019, a Solução de Consulta Desit/SEEF nº 7046/2018, que novamente dispõe sobre o percentual de presunção reduzido a ser aplicado por empresas prestadoras de serviços hospitalares optantes pelo Lucro Presumido.                 Por meio da referida Solução de Consulta, a Receita Federal do Brasil dispõe que os [...]

Simples Nacional – Locação de veículo com motorista

Por |2019-03-27T15:22:38-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.032, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 29/11/2018)                 ASSUNTO: Simples Nacional                 EMENTA: SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. A locação de veículos é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independentemente do fornecimento concomitante de mão de obra necessária à sua utilização, desde que não se enquadre em [...]

O uso da Internet no ambiente de trabalho

Por |2019-03-27T15:07:15-03:00março 27th, 2019|Tecnologia|

É importante que o empregador elabore um regimento interno quanto a utilização da internet no ambiente de trabalho, para deixar empregados e empregadores na mesma reciprocidade.             No regimento interno, é interessante que sejam incluídas as informações sobre a existência de restrições de assuntos para se resolver durante o período de trabalho, horários de disponibilidade [...]

O acesso do MEI a serviços financeiros

Por |2018-05-25T15:57:32-03:00maio 25th, 2018|Economia|

O microcrédito é uma opção mais simples e acessível às necessidades de recursos financeiro para o MEI. Microcrédito O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores formais e informais, normalmente sem acesso ao sistema financeiro tradicional. É um tipo de crédito no contexto de microfinanças, que abrange o fornecimento de empréstimos [...]

Cadastro positivo ainda pode ter distorção corrigida

Por |2018-05-25T10:57:25-03:00maio 25th, 2018|Economia|

Igual tratamento para consumidor e empresa já causa reações. Embora preveja a inscrição automática de todas as pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Positivo, sem a necessidade de autorização prévia, o Projeto de Lei Complementar 411/17, aprovado no último dia 9 pela Câmara Federal, acabou restringindo a apenas uma nota de crédito (escore) os dados [...]

Portaria do MTE regulamenta contratação de autônomos e intermitentes

Por |2018-05-25T10:56:08-03:00maio 25th, 2018|Trabalhista|

Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei. O Ministério do Trabalho (MTE) publicou, nesta quinta-feira (24/5), portaria para esclarecer pontos da Reforma Trabalhista (13.467/2017) relacionados à contratação de autônomos e intermitentes. A regulamentação havia ficado em aberto após a Medida Provisória 808 (MP 808) ter perdido a eficácia, em [...]

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