Declaração do Imposto de Renda 2019

Por |2019-03-27T15:52:43-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

A Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 22/02/2019, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO                 Está obrigada a [...]

IRRF – Gastos pessoais no exterior de pessoa física em viagens de turismo ou serviço

Por |2019-03-27T15:42:21-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

Desde 2 de março de 2016 e até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida a 6% (seis por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda incidente na fonte sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais, [...]

Cadastro: Modalidades societárias existentes no Brasil

Por |2019-03-27T15:33:07-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

Em cada modalidade empresarial há regras e vantagens, e para que haja aproveitamento dos benefícios de cada uma, é importante que a adequação seja feita de maneira correta. Sendo assim é importante saber que existem diversos tipos de sociedades empresariais tais como MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A..                 A classificação do tipo [...]

Lucro Presumido – Serviços hospitalares

Por |2019-03-27T15:26:40-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22/01/2019, a Solução de Consulta Desit/SEEF nº 7046/2018, que novamente dispõe sobre o percentual de presunção reduzido a ser aplicado por empresas prestadoras de serviços hospitalares optantes pelo Lucro Presumido.                 Por meio da referida Solução de Consulta, a Receita Federal do Brasil dispõe que os [...]

Simples Nacional – Locação de veículo com motorista

Por |2019-03-27T15:22:38-03:00março 27th, 2019|Fiscal|

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.032, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 29/11/2018)                 ASSUNTO: Simples Nacional                 EMENTA: SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. A locação de veículos é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independentemente do fornecimento concomitante de mão de obra necessária à sua utilização, desde que não se enquadre em [...]

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